EDITAL 04/2026

CHAMAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB – MANDATO
2027–2030

Pedras Grandes, por intermédio da secretaria Municipal de Educação, representada por Aline Acordi Bonetti, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que dispõe sobre o processo de composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, para o mandato de 01 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, com suas alterações, e a legislação municipal pertinente nº 1130/2021