Edital de Notificação II

A Prefeitura Municipal de Pedras Grandes-SC, vem através de este editalnotificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que a localidade denominada de Morro do Paraná II,  EM FORMATO DE REUB-E EATRAVÉS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA conforme Artigo 23 da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, sendo que este Loteamento denominado de Morro do Paraná IIestá em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de Matriculas Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes no Referido Loteamento bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto da Matricula nº8.029, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC.