EDITAL Nº 018/2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES/SC – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos dos Decretos Municipal nº 692/2020 e nº 694/2020 e do Decreto Estadual nº 515/2020, que versam sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo corona vírus/COVID-19, inclusive mediante decretação de emergência na área da saúde e impondo restrições de circulação de pessoas: