DECRETO N° 716 DE 24 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste Município diante da atual matriz de risco divulgada pelo Estado.